Política de Privacidade

Atualizado em outubro de 2026

1. Controlador

Jhoingle Lima Sociedade Individual de Advocacia, CNPJ 68.310.032/0001-27, Rua Quintino Bocaiúva, 1126, Sala 04, Centro, Sena Madureira/AC, CEP 69940-000.

2. Dados coletados

Coletamos apenas dados fornecidos voluntariamente via formulário:

• Nome — identificação
• Mensagem — compreensão da demanda jurídica

Não coletamos dados bancários, documentos de identidade ou informações sensíveis pelo site.

3. Finalidade

• Responder solicitações de contato
• Avaliar viabilidade jurídica
• Agendar consultas

4. Base legal

Consentimento (art. 7º, I, LGPD) e legítimo interesse (art. 7º, IX).

5. Compartilhamento

Não vendemos ou compartilhamos dados com terceiros. Compartilhamento apenas com WhatsApp (canal de atendimento) e autoridades quando exigido por lei.

6. Sigilo profissional

Além da LGPD, os dados estão protegidos pelo sigilo profissional previsto no Estatuto da Advocacia (Lei 8.906/94, art. 7º, II) e no Código de Ética da OAB.

7. Cookies

Utilizamos cookies técnicos e de preferência. Não usamos cookies de rastreamento de terceiros.

8. Direitos do titular

Você pode: acessar, corrigir, eliminar seus dados, revogar consentimento e solicitar portabilidade. Contato: WhatsApp (68) 99936-9642.

9. Segurança

Utilizamos conexão HTTPS e medidas técnicas para proteger seus dados.

10. Alterações

Esta política pode ser atualizada. A versão vigente estará sempre disponível nesta página.

11. Contato

WhatsApp: (68) 99936-9642 — Rua Quintino Bocaiúva, 1126, Sala 04, Sena Madureira/AC.